Animais de Estimação
Algumas convenções de condomínio, sobretudo as mais antigas, proíbem que os moradores mantenham em seus apartamentos cães, gatos ou outros o que se traduz numa regra arbitrária e inflexível.
Quem pode convocar a assembleia no condomínio?
O artigo 1.350 do Código Civil dispõe que o síndico deverá convocar, anualmente, assembleia geral na forma da convenção condominial a fim de aprovar o orçamento de despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas.
Regularidade da cobrança das cotas condominiais do apartamento de cobertura pela fração ideal
Cobertura deve pagar condomínio mais caro? Veja quando a cobrança é pelo tamanho do apartamento e quando é pelo número de unidades. Nosso escritório tem sido consultado sobre a regularidade de cobrança da cota condominial com base na fração ideal para…
Utilização de área comum de forma privativa nos condomínios
Todo mundo já ouviu uma história de algum condomínio em que um morador antigo acabou se apossando de uma parte da área comum e, por falta de conhecimento ou inércia, o condomínio acabou aceitando esta situação, sob a alegação de “direito adquirido".